9610884 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 9610884
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Culpa do sinistrado, Mudança de direcção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020205
Nr Documento: RP199701299610884
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/03737e57811a362e8025686b0066e599CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9610884.85
Sumário
I - É de atribuir culpa à vítima enquanto altera a linha de marcha do velocípede que tripulava, no momento exacto em que o automóvel, no desenvolvimento da ultrapassagem que efectuava, a que nada obstava, tem a respectiva frente a par daquele, dado que só podia mudar de direcção anunciando a manobra com antecedência e efectuando-a por forma a que dela não resultasse perigo, o que não fez, não sendo exigível ao condutor do automóvel prever que a vítima cometesse tal infracção.