9810673 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9810673
Acórdão
Descritores: Injúria, Elementos da infracção, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024526
Nr Documento: RP199810219810673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8d84e58c6ac707418025686b00671b5fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810673.AA
Sumário
A lei não exige, como elemento do crime de injúria da previsão dos artigos 181 n.1 e 182 do Código Penal, um dano ou uma lesão efectiva da honra ou da consideração. Tratando-se de um crime de perigo basta o perigo de que esse dano possa verificar-se. Tendo-se provado que a arguida atirou à ofendida com um balde de água suja, com o propósito de a molhar, o que não sucedeu, porque esta última lhe desviou a trajectória do balde com uma sachola, e que actuou, com vontade livre e consciente e conhecimento de que essa conduta era proibida por lei, com o propósito de a ofender na sua honra e consideração, o que conseguiu, tal conduta preenche os elementos constitutivos do referido crime de injúria.