002141 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002141
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025819
Nr Documento: SJ198906220021414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4aa5e196dc7339e0802568fc003aa299CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002141.B9
Sumário
Tendo o Autor impugnado o despacho saneador, reclamando uma nova alínea na especificação, novos quesitos a formular e a eliminação de um outro quesito, desta impugnação submetida à sua apreciação, devia o acórdão recorrido tomar conhecimento, resolvendo-a, nos termos dos artigos 660, n. 2 e 713, n. 2 do Código de Processo Civil. Todavia, sendo a referida questão completamente omitida na decisão sob recurso, esta incorreu na nulidade prevista sob a alínea d) do n. 1 do artigo 668, aplicável à 2. instância pelo artigo 716, n. 1 do mesmo diploma. Assim, e na procedência da arguição desta nulidade, deve o processo baixar ao tribunal recorrido, afim de se fazer a reforma da decisão anulada, pelos mesmos juizes quando possível.