0355051 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 0355051
Acórdão
Descritores: Provas, Prova documental, Confissão, Respostas aos quesitos
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001124
Nr Documento: RP199109300311051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ff8cdbc97c174ad68025686b00662bc1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0355051.4A
Sumário
Na falta de elementos que serviram de base às respostas a quesitos nem existindo documentos que as contrariem, não pode a Relação alterá-las. Não vale para tal um inquérito preliminar e mesmo que deste constasse qualquer confissão, porque esta não teria a natureza de judicial - ut. artigo 355, n. 3 do Código Civil -, apenas poderia valer como extrajudicial susceptível de apreciação com outra prova testemunhal. Tendo-se quesitado se "a destruição de todos os bens móveis" importou em certo prejuízo para os Autores a resposta no sentido de que a destruição de bens seguros na Ré importou em outro prejuízo menor para os Autores e qualitativamente diversa do que se quesitara, pecando por deficiente, excessiva e obscura, o que contraria o disposto nos artigos 653, n. 2 e 664 do Código de Processo Civil e impõe a anulação da decisão do colectivo.