0156/09 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rosendo Dias José
Processo: 0156/09
Acórdão
Descritores: Recurso de revista excepcional, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JSTA000P10185
Nr Documento: SA1200903040156
Juízes: Santos BotelhoAngelina Domingues
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0a19f843b0abb541802575740041474fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2009:0156.09.1F
Sumário
São de aplicação reiterada e múltipla e têm relevância jurídica fundamental, para os efeitos do disposto no art. 150º do CPTA as seguintes questões: (i) a clarificação do critério do art. 60º n.º 1 do CPTA (dar a conhecer o sentido da decisão) para aferir da inoponibilidade do acto administrativo notificado de modo deficiente; (ii) a amplitude da análise a efectuar pelo julgador em providência cautelar nos termos da parte final da alínea b) do n.º 1 do art. 120º do CPTA, sobre a (não manifesta) existência de circunstâncias que obstem ao conhecimento de mérito na acção principal.
Texto
Formação de Apreciação Preliminar Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Administrativo do STA: A…, interpôs no TAF de Viseu, providência cautelar de suspensão de eficácia do despacho datado de 16/04/2007 do Senhor Vereador da Câmara Municipal do MUNICÍPIO DE OVAR, por via do qual foi proibida de efectuar cargas e descargas de camiões aos sábados, domingos e feriados devido ao ruído causado. O TAF de Viseu concedeu provimento à pretensão e ordenou a suspensão de eficácia do despacho, com base no disposto no art. 120º n.º 1 alínea a) do CPTA. Inconformado, o MUNICÍPIO DE OVAR interpôs recurso jurisdicional para o TCAN que, por Acórdão de 27/11/2008, revogou a sentença por entender que se encontrava caducado o direito de impugnação do acto suspendendo. Inconformada a firma A… interpõe agora recurso de revista, nos termos do art. 150º do CPTA, alegando para o efeito o seguinte: “1º) O presente recurso de revista excepcional tem lugar, porquanto a questão em causa respeita a um direito do particular, tendo especial relevância jurídica e social de um ponto de vista prático; 2ª) Sendo também necessária para uma melhor aplicação do direito; 3ª) respeitando a questão de direito que ultrapassa os limites da situação singular, podendo voltar a colocar-se futura e repetidamente, estendendo assim a controvérsia jurídica.” Reproduz, quanto ao mais, as alegações já apresentadas em sede de recurso jurisdicional, pugnando pela inadmissibilidade do julgado quanto à excepção de caducidade do direito de acção, quer por a apresentação do pedido ter sido tempestivamente efectuado, quer porque os vícios que imputa ao acto suspendendo seriam geradores de nulidade e não de simples nulidade. O Município de Ovar opõe-se à admissibilidade do recurso por a recorrente ter omitido a concretização dos respectivos pressupostos, e por não verificação dos mesmos no caso, além de pugnar pela manutenção do Acórdão recorrido. Para a apreciação importa fazer menção mais concreta de aspectos essenciais da causa tal como emerge das instâncias: A recorrente é uma empresa de importação e comercialização de bolbos de flores, plantas e afins, e exerce a sua actividade no armazém sito em Esmoriz, em zona qualificada pelo PDM como “espaço urbano C”, onde, segundo o respectivo regulamento, é viável a localização de depósitos/armazéns; Por despacho de concordância, de 16/04/2007, sobre parecer técnico, o Vereador da CMO com competência delegada para o efeito, proibiu à recorrente efectuar cargas e descargas no seu armazém aos sábados, domingos e feriados; O Município de Ovar suscitou a intempestividade de impugnação do despacho suspendendo e de interposição da providência cautelar requerida. Na análise desta questão, tendo em conta os vícios imputados ao acto que, no seu entender, eram geradores de nulidade, bem como o disposto no art. 3º e 27º do Regulamento Geral do Ruído, o TAF de Viseu decidiu como se transcreve: “… no caso vertente, a requerente não foi previamente ouvida, violando-se assim o direito de audiência previsto no art. 100º do CPA, nem se procedeu a qualquer medição do ruído, medição essa da competência da Câmara Municipal e não propriamente a regulação das cargas e descargas. O que se deve aferir é se essas cargas e descargas produzem níveis de ruído que ultrapassam os limites legais. …. o armazém da requerente foi licenciado em 6/08/86 e tem a licença de utilização que lhe foi concedida em 06/06/2005 e mediante a notificação n.º 2928 de 16/08/2005 o titular do processo foi notificado que poderia laborar no armazém aos sábados, domingos e feriados, desde que não efectuasse actividades ruidosas: Tendo a requerente uma licença que lhe permitia laborar aos sábados, domingos e feriados desde que não efectuasse actividades ruidosas, tendo assim direitos adquiridos, seria necessário todo um procedimento administrativo prévio que não se verificou. Assim, é manifesta a procedência da acção principal de impugnação do acto administrativo cuja suspensão se requer, embora não deixe de ser uma análise perfunctória e susceptível de melhor análise em sede de processo principal. Deste modo, de acordo com o estatuído no art. 120º n.º 1 alínea a) do CPTA a providência requerida nos presentes autos deve ser concedida, sem necessidade de mais indagações, …” Não entendeu assim o TCAN, que seguiu outro caminho: “Parece claro que a notificação do acto efectuada em 24.07.07 à ora recorrida (…) terá sido deficiente, aliás, quanto a isto, não se verifica diferendo entre as partes. Abria-se á ora recorrida, pois, como destinatária de notificação deficiente, a faculdade de requerer à entidade que proferiu o acto a notificação das indicações em falta, ou a passagem de certidão que as contenha (art. 60º n.º 2 do CPTA), sendo que a apresentação, no prazo de 30 dias, desse requerimento, interrompe o prazo de impugnação do acto (art. 60º n.º 3 do CPTA). Isto significa que, uma vez que estamos perante um prazo de natureza procedimental (contado nos termos do art. 72º do CPA), a ora recorrida tinha a faculdade de requerer a emissão de certidão do despacho em causa até 05.09.2007, inclusive, sendo que, no dia em que o fizesse, o prazo de impugnação seria interrompido. Efectivamente, tal aconteceu: no dia 14.08.2007, perfeitamente dentro dos 30 dias úteis referidos na lei, a ora recorrida requereu ao Presidente da CMO que ordenasse a certificação do despacho que lhe havia sido notificado de forma considerada deficiente (…). Este requerimento de 14.08.2007 teve, pois, os dois referidos efeitos: interrompeu o prazo de impugnação judicial do despacho em causa (art. 60º n.º 3 do CPTA), e iniciou a contagem do prazo de 10 dias concedido por lei á entidade requerida para se pronunciar, deferindo ou indeferindo o seu requerimento de certidão (art. 71º n.º 1 do CPA), Isto significa, dado que estamos, de novo, face a prazo procedimental, que o requerimento de certidão formulado pela ora recorrida ser decidido pela administração até 29.08.2007, inclusive. Mas não foi isto que aconteceu: a certidão requerida apenas veio a ser emitida em 28.11.2007, e foi levantada pela requerente em 04.12.2007 (…). Acontece, todavia, que se a entidade solicitada não responder ao requerimento para passagem de certidão dentro do prazo legal de 10 dias úteis (art. 71º n.º 1 do CPA), o requerente apenas continuará a beneficiar da interrupção provocada por tal requerimento se deduzir uma intimação judicial para passagem de certidão dentro do prazo subsequente de 20 dias úteis (art. 105º do CPTA). E como corolário desta última asserção, directamente derivada da lei, temos que quando prescinda de lançar mão dessa intimação judicial, começa a contar novo prazo de impugnação do acto a partir do termos desses 20 dias úteis. Isto significa que, no presente caso, porque a entidade solicitada não deu qualquer resposta dentro do prazo legal de 10 dias úteis, a ora recorrida poderia ter deduzido intimação judicial para passagem de certidão até ao dia 26.09.2007, inclusive (20 dias úteis contados a partir de 29.08.2007) (…). A partir deste terminus (26.09.2007), iniciou-se nova contagem do prazo de três meses para impugnação do despacho em causa, com base em ilegalidades indutoras da sua anulação (art. 58º n.º 2 alínea b) do CPTA), o qual se conta nos termos do art. 144º do CPC (ex vi art. 58º n.º 3 do CPTA) e terminou no dia 26.12.2007, inclusive (…). Ressuma, portanto, que quando a ora recorrida apresentou em tribunal o requerimento cautelar que despoletou os presentes autos, em 12.02.2008 (…), como preliminar de acção administrativa especial impugnatória, já tinha caducado, há mais de mês e meio, o seu direito de impugnar judicialmente o despacho em causa com base em ilegalidades indutoras de anulação. O facto de a ora recorrida ter renovado o pedido de certidão em 28.09.2007, altura em que já estava terminado quer o prazo para decisão administrativa (artigo 71º n.º 1 do CPA), quer o prazo para decisão judicial (artigo 105º do CPTA), não tem o condão de subverter a aplicação destas regras limpidamente derivadas da lei, sob pena de as normas legais respectivas saírem desrespeitadas. Tendo caducado o direito de impugnação judicial do despacho a suspender, naturalmente que o processo cautelar ….. perde a sua razão de se ….., deixa de ter objecto…... Deste modo, quer a caducidade do direito de impugnação seja encarada como uma questão prévia do mérito da pretensão cautelar, como fez o tribunal recorrido, quer seja encarada como condição de procedência dessa pretensão, no âmbito do fumus non malus júris (parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo 120º do CPTA), sempre levaria ao indeferimento da mesma, no caso de estarem em causa, apenas, vícios indutores de mera anulabilidade do acto.” Com base neste raciocínio e uma vez que concluiu serem os vícios imputados pela ora recorrente ao despacho suspendendo geradores de anulabilidade, o Acórdão recorrido revogou a sentença de 1ª instância, sem entrar no conhecimento da matéria providência pedida. Tendo presente este contexto factual e processual, vejamos ocorrem os pressupostos exigidos pelo art. 150º n.º 1 do CPTA para admitir o recurso de revista. Apreciação dos pressupostos do recurso de revista: A jurisprudência deste STA tem sublinhado o carácter excepcional do recurso de revista, atenta a opção em contencioso administrativo pela regra, da apreciação jurisdicional das causa em duas instâncias somente. De modo que ao consagrar o recurso excepcional previsto no art. 150º do CPTA, o legislador pretendeu concomitantemente com aquela regra – aliás provinda da antecedente lei de processo (vd. art.º 103.º da LPTA) - conferir flexibilidade ao contencioso num momento histórico em que o número de processos tende a crescer rapidamente e o grau de complexidade das questões da justiça administrativa não cessa de aumentar, dotando assim o sistema de uma verdadeira salvaguarda capaz de, com economia de meios, permitir a intervenção do Tribunal de cúpula do sistema de modo eficaz para a justiça do caso e para o contencioso visto no seu conjunto. Um meio recursório deste tipo não pode deixar de ser limitado às questões de direito e restrito aos casos mais importantes através de uma selecção ou filtragem dos recursos a apreciar, por formação ou formações do próprio STA. Assim, atendendo às finalidades apontadas, o recurso de revista foi previsto no artigo 150.º para ser admitido apenas quando em causa estejam situações de importância jurídica ou social fundamental, ou ainda quando se demonstre que a intervenção do STA é necessária para garantir uma melhor aplicação do direito. Para a concretização destes conceitos objectivos, mas abertos, tem vindo a exigir-se, sobretudo no âmbito dos meios cautelares, que a respectiva verificação ocorra com uma maior densidade, o que se compreende atento o juízo necessariamente perfunctório que, por natureza tem lugar nestes processos, instrumentais do principal e em que a decisão é destinada a valer apenas até à decisão final daquele (acessoriedade e provisoriedade das medidas cautelares). Mantém-se a este propósito a posição repetidamente explanada em anteriores ocasiões por esta formação de uma maior exigência no preenchimento dos pressupostos em matéria de providências cautelares. Sem embargo de também em sede cautelar existirem interesses capazes de atingir a importância fundamental, por exemplo quando a questão incide sobre matéria processual ou a respectiva antecedente procedimental, como em matéria de definição e controlo da legalidade a observar na condução dos processos instrutores (ou dossiers), graciosos ou administrativos, como se queira denominá-los e, simultaneamente, é matéria de aplicação repetida no contencioso, ou assume relevância jurídica ou social que ultrapassa o comum dos casos sujeitos aos tribunais administrativos. Mais acutilantemente pode dizer-se que a revista excepcional tem profunda razão de existir, mesmo em sede de contencioso cautelar, no direito administrativo, aqui onde com frequência está em causa avaliar da prossecução do interesse público, conceito jurídico e de difícil definição. Por este motivo compreende-se que o CPTA tenha desenhado o recurso em termos de abranger ou comportar decisões dos TCA em matéria cautelar. Vejamos se, no caso concreto, ocorrem os pressupostos de admissão do recurso de cujos contornos nos ocupámos ainda que de modo breve, atento que esta é uma decisão preliminar que deve ser uma sumária. A decisão do TCA, já o vimos, foi julgar intempestiva a acção principal por entender que a entidade solicitada não respondeu ao requerimento para passagem de certidão dentro do prazo legal de 10 dias úteis (art. 71º n.º 1 do CPA), em virtude do que o requerente da providência podia continuar a beneficiar da interrupção provocada por tal requerimento apenas quando tivesse deduzido uma intimação judicial para passagem de certidão dentro do prazo subsequente de 20 dias úteis, o que não teria feito. Julga-se avisado permitir que o STA intervenha através da revista para verificar se o critério de decisão da última parte do n.º 1 al. b) do art.º 120.º do CPTA que foi usado no Acórdão recorrido, o foi de modo correcto quando - numa observação pouco aprofundada como a que cabe a esta formação efectuar - parece que Acórdão do TCA entrou a analisar o requisito negativo da intempestividade da medida cautelar sem atender a que na apreciação/decisão da providência não cabe julgar deste pressuposto da acção, apenas há lugar a efectuar uma cognição de primeira aparência quanto à não existência de circunstâncias obstativas do conhecimento de mérito da causa principal. Ora, o acervo importante de factos que se consideraram e a construção jurídica que o Acórdão recorrido fez sobre a intempestividade da acção principal colocam dúvidas sobre se foi observada a imposição legal de uma “sumaria cognitio” fora da qual o critério imposto taxativamente é a concessão da medida de tutela cautelar e não a sua recusa. É também motivo de preocupação na referida análise sumária e relativa aos pressupostos da revista - que não ao fundo da causa -, que a remissão das instâncias na matéria de facto para o conteúdo dos documentos de fls. 86 e 87 dos autos nos coloca perante a questão jurídica de saber se aquela notificação que foi realmente efectuada ao A. nesta acção permite concluir que lhe foi dado a conhecer o sentido da decisão. Na verdade não sendo o proprietário recebeu uma notificação que lhe diz: “Para os fins julgados convenientes, junto remeto a V.Ex.ª fotocópia da notificação dirigida ao proprietário do prédio sito na Av. dos … n.º …, Esmoriz, do qual são locatários e exploradores do mesmo. Atenta-se para o exposto no parecer técnico transcrito na referida notificação, designadamente pontos 6, 7, 8, 9 e cumprimento do ponto 10”. Naquele contexto e acompanhada de fotocopia da comunicação ao proprietário (que por economia de tempo se não transcreve agora, mas que releva conhecer) importará sempre saber se estamos perante uma notificação que dá a conhecer o sentido da decisão, pois só quando assim for poderá ter aplicação a construção jurídica que o Acórdão recorrido opera sobre os n.ºs 2 e 3 do art.º 60.º do CPTA. De resto, ainda que reproduzindo em grande medida o regime anterior, este art.º 60.º do CPTA não foi ainda objecto de jurisprudência analítica deste STA, referindo o Ac. da 2.ª Secção de 6/10/2005, P. 0221/05: Só se requerer a repetição da notificação, ou o seu completamento, mostrando que lhe não basta a notificação inicial para entender integralmente o acto, é que o mesmo prazo corre apenas a partir da satisfação desse pedido. Se o legislador não tivesse querido atribuir quaisquer efeitos à notificação incompleta, então esta, sendo ineficaz, deixaria tudo na mesma, como se notificação alguma tivesse havido, e o interessado poderia ficar inerte, pois o acto, insuficientemente notificado, não lhe seria oponível, e não se iniciaria nunca o prazo para o atacar. Este regime não foi, aliás, alterado pelo legislador do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em cujo artigo 60º nº 3 se diz, mais expressivamente, que a apresentação do requerimento a solicitar a nova notificação interrompe o prazo de impugnação – prazo que, consequentemente, já se iniciara com a notificação inicial. No entanto, este regime, tal como sucedida anteriormente, tem sido aplicado quando, apesar de deficiente a notificação dá a conhecer o sentido da decisão. Ora, no caso parece relevante começar por analisar e definir se estamos perante uma situação em que é dado a conhecer o sentido da decisão, ou qual o critério para saber quando deve entender-se que o acto transmite aquele elemento que a lei considera crucial para a respectiva oponibilidade, como resulta do n.º1 do citado art.º 60.º do CPTA. Ou ainda, em alternativa o STA pode aferir se em situações como esta na providência se deve deixar para decidir na acção principal as questões desta natureza e aplicar o critério de, na dúvida, não prejudicar o requerente da protecção imediata que parece depreender-se da referida parte final da al. b) do n.º 1 do art.º 120.º do Código. As duas questões jurídicas que se suscitam no âmbito do pedido de reapreciação da medida e da decisão que considerou excluída a possibilidade da respectiva adopção por intempestividade do meio principal, são de frequente ocorrência nas providências cautelares e como questões recorrentes e ligadas à relação procedimento administrativo/processo jurisdicional, são questões centrais do contencioso e por esta via assumem relevância jurídica acima do comum, pelo que se considera justificada a intervenção do STA no âmbito da revista excepcional e preenchido o critério de exigência agravada na avaliação dos pressupostos de admissão. Decisão: Em conformidade com o exposto, nos termos dos n.ºs 1 e 5 do art.º 150.º do CPTA, acordam em admitir o recurso. Sem custas. Lisboa, 4 de Março de 2009 (1) – Rosendo José (relator) – Angelina Domingues – Santos Botelho. (1) Rectificada a data para 2009 nos termos do artº 667º do CPC conforme despacho de 12/3/2009