086212 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 086212
Acórdão
Descritores: Execução, Prosseguimento do processo, Penhora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026105
Nr Documento: SJ199411170862122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf37a50692d6fd94802568fc003ab0d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:086212.68
Sumário
O credor graduado, assumindo a posição de exequente, antes do trânsito em julgado da sentença de extinção da acção executiva, em que a penhora foi efectuada em primeiro lugar, pode requerer o prosseguimento da execução para pagamento do seu crédito, passando a beneficiar da dita penhora.