073757 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 073757
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Culpa presumida do condutor
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012691
Nr Documento: SJ198610020737572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf7206fe2b22bcd2802568fc0039f62cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073757.B5
Sumário
Não tendo, o condutor do veiculo, tido o cuidado de previamente verificar o bom funcionamento dos respectivos orgãos, designadamente os das luzes, e se, por deficiencia das luzes traseiras, denominadas luzes de presença, se produziu total ou parcialmente um acidente ele, e, bem assim, os demais responsaveis solidarios deverão ser condenados pelos danos e lesões resultantes do acidente. A sua culpa e presumida e so se não tera por verificada, se provar aqueles cuidados e que a avaria das luzes se verificou em andamento e que dela, o condutor, não pode ter tido conhecimento oportuno. Se o acidente se produziu por isso e por excesso de velocidade do veiculo que o seguia, ha culpa conjunta, que bem fixada foi, na 1 instancia, em 45% para o condutor do veiculo sem as luzes de presença e em 55% para o do veiculo que seguia a velocidade excessiva.