Quem foi o relator do acórdão 003851?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003851?

O acórdão foi proferido em 25 de abril de 1952.

Acórdão STA (1952) — Recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 003851?

Não tomar conhecimento. Não deve conhecer-se do recurso quando os recorrentes posteriormente a sua interposição obtiveram a finalidade que com ele visavam.

Acórdão

003851

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de abril de 1952
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Recurso contenciosoSatisfação da pretensão do recorrenteInutilidade superveniente da lide

Sumário

Não deve conhecer-se do recurso quando os recorrentes posteriormente a sua interposição obtiveram a finalidade que com ele visavam.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)