079150 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079150
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Omissão, Ampliação da materia de facto, Novo julgamento, Podertes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000949
Nr Documento: SJ199004050791502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4c019ff851507cd802568fc00393be3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079150.B8
Sumário
Se o Supremo Tribunal de Justiça pode mandar baixar o processo a 2 instancia para ampliação da materia de facto por ela indicada como provada, quando tal se mostre necessario, e evidente que, por maioria de razão, pode aquela baixa ser ordenada quando o acordão da Relação seja completamente omisso relativamente a materia de facto, impondo-se novo julgamento.