Quando foi proferido o acórdão 039442?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Recurso penal, Efeito devolutivo

Q: Qual foi a decisão no processo 039442?

Alterado o efeito do recurso. É devolutivo o efeito do recurso de acórdão da Relação que confirmou despacho que julgou extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

Acórdão

039442

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de fevereiro de 1988
Relator: Villa Nova

RecursoPenal

Recurso penalEfeito devolutivo

Sumário

É devolutivo o efeito do recurso de acórdão da Relação que confirmou despacho que julgou extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

Texto integral não disponível

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