074404 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Frederico Baptista
Processo: 074404
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Caso de força maior, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009829
Nr Documento: SJ198704230744042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d65703f2cf27b50d802568fc0039d7dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074404.0E
Sumário
A prova de culpa incumbe ao lesado - artigo 487 do Codigo Civil, cabendo ao lesante o onus da prova dos factos impeditivos do direito invocado por aqueles - - artigo 342 do mesmo Codigo. Para se determinar a culpa de uma conduta, deve referir-se a mesma pelo conceito social sobre as condições de razoabilidade em que o agente procedeu - circunstancias da pessoa, tempo, modo e lugar, sendo culposa ou negligente quando, segundo o conceito das pessoas medianamente pendentes era razoavel que o individuo procedesse de outro modo; não o sera se usou da conduta que qualquer pessoa medianamente prudente, em condições iguais, usaria. A culpa quando se trata da violação dos deveres gerais da diligencia constitui materia de facto, da competencia das instancias; sendo do direito se se filia na violação do preceito legal ou regulamentar. E licito a Relação lançar mão das presunções judiciais ou naturais, sendo incensuraveis pelo Supremo Tribunal de Justiça as ilações tiradas pela Relação em materia de facto, concluindo que o acidente resultou dos factos imprevisiveis e anormais, materia factual a acatar pelo Supremo - artigo 722, n. 2 do Codigo de Processo Civil. A perda repentina dos travões deve considerar-se caso de força maior inerente ao funcionamento do veiculo, facto que justifica o desrespeito do sinal de "stop" pelo motorista.