Quem foi o relator do acórdão 003314?

O relator foi Jaime de Oliveira, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 003314?

O acórdão foi proferido em 27 de maio de 1992.

003314 - STJ

003314

Supremo Tribunal de Justiça•27 de maio de 1992

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

003314DGSI

Data

27/05/1992

Relator

Jaime de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Recurso para o supremo tribunal de justiça Insuficiencia da materia de facto provada Baixa do processo ao tribunal recorrido Poderes do supremo tribunal de justiça

Nr Convencional

JSTJ00015233

Nr Documento

SJ199205270033144

Nível Privacidade

1

Sumário

- Não fornecendo os tribunais de instancia, em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça, a materia de facto suficiente para que este possa alicerçar as questões de direito, deve o processo baixar as instancias para integração daquela materia de facto, nos termos do artigo 729, n. 3, do Codigo de Processo Civil.

Texto Parcial

N