010256 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Pestana
Processo: 010256
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia
Recorrente: Figueiredo , Judite
Recorridos: Dirserv de Pessoal - Lobo , Adelia, Administração da Secretaria de Estado da Administração Escolar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP DIRSERV DE PESSOAL DA DG DE PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO DO MEIO DE 1976/07/14.
Nr Convencional: JSTA00012416
Nr Documento: SA119771124010256
Data de Entrada: 01/10/1976
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/fe2ef4c060ae3176802568fc0036f627
Sumário
Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, e julgado extinto o recurso.*
