0273763 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Manuel Dias
Processo: 0273763
Acórdão
Descritores: Danos morais, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005309
Nr Documento: RL199211040273763
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/251b15290cce0eba802568030000f403CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0273763.8E
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais visa proporcionar ao lesado uma importância que lhe permita compensar, de alguma forma, as dores, angústia, contrariedades e desgostos por ele padecidos. Tal compensação deve ser decretada em termos de equidade.