Quem foi o relator do acórdão 012997?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 012997?

O acórdão foi proferido em 21 de julho de 1982.

Acórdão STA (1982) — Recurso para o tribunal pleno

Acórdão

012997

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de julho de 1982
Relator: Valadas Preto

Recurso jurisdicional

Recurso para o tribunal plenoSuspensão de eficacia

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST76 ART269 N2 N17.
CONST33 ART8.
CADM40 ART820 PARUNICO.
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART2 N5.
LOSTA56 ART25 PAR1 N1 N17 ART15 N1 PARUNICO ART26.
CPC67 ART676.
RSTA57 ART60 PAR1 ART57 PAR1 PAR2 ART103.

Jurisprudência Nacional

AC STAP PROC11365 DE 1979/12/05.
AC STAP PROC11378 DE 1979/12/05.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 9ED VII PAG1184.
RUI MACHETE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PAG103.

Sumário

Os Acordãos proferidos pela 1 Secção do Supremo Tribunal Administrativo em incidentes de suspensão da executoriedade do acto recorrido não são susceptiveis de recurso para o pleno do mesmo Tribunal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)