98P693 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 98P693
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Manifesta improcedência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034865
Nr Documento: SJ199809300006933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a79499f15949863802568fc003b931eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P693.57
Sumário
Deve concluir-se pela manifesta improcedência do recurso e consequente rejeição, quando, da avaliação sumária dos seus fundamentos, se retire, sem margem para dúvidas, que estes são inatendíveis e aquele está, por isso, claramente votado ao insucesso.