9550043 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9550043
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00015503
Nr Documento: RP199509189550043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b15375f1247a27a38025686b0066b749CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550043.6C
Sumário
É de conceder a restituição provisória de posse ao requerente que alegue e prove factos que constituam a posse da coisa, o esbulho e a privação de posse por meio de violência. A violência consiste na utilização de coacção física ou moral, supondo esta a ameaça de um mal dirigido à pessoa ou à honra ou à fazenda do ameaçado, e supondo aquela a total exclusão da liberdade exterior, a completa ausência de vontade daquele a quem a posse foi usurpada. A violência exercida sobre coisas só releva, para efeitos de qualificar o esbulho, se e na medida em que influencie psicologicamente o esbulhado, intimidando-o.