0251888 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0251888
Acórdão
Descritores: Responsabilidade pré-negocial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034489
Nr Documento: RP200301060251888
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0756729769e1f7ee80256ccc002f85aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0251888.19
Sumário
O critério para apreciar se houve culpa na formação de um contrato será sempre o de a ruptura, de harmonia com o caso concreto, não se revelar intoleravelmente ofensiva no sentido ético-jurídico.