O descritor "Responsabilidade pré-negocial" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2011.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 7 | 46.7% |
| TRL | 4 | 26.7% |
| TRP | 4 | 26.7% |
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