Quando foi proferido o acórdão 006667?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1964.

Acórdão STA — Professor do ensino técnico profissional

Acórdão

006667

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de março de 1964
Relator: Silva Basto

Recurso contencioso

Professor do ensino técnico profissionalDiuturnidadesServiço prestado no ultramar

Referências Legais

Legislação Nacional

D 37020 DE 1948/08/25 ART338 ART381 N2 I.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1955/03/03 IN COL AC VVIII PAG88.
AC STAP DE 1956/12/15 IN COL AC VIX PAG312.
AC STA DE 1962/07/27 IN AD N13 PAG19.

Sumário

Em face do disposto no Estatuto do Ensino Técnico Profissional, é de contar aos seus professores, para efeito de diuturnidade, o serviço prestado na respectiva categoria na metrópole, como também no ultramar.

Texto integral não disponível

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