98B1058 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Dinis
Processo: 98B1058
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Danos patrimoniais, Danos futuros, Juros de mora, Contrato de seguro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036583
Nr Documento: SJ199904140010582
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7deeb1196f1f76e802568fc003ba47dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1058.B5
Sumário
A IPP, mesmo quando não represente uma diminuição efectiva, no momento, do salário, é indemnizável pelos reflexos indirectos na capacidade de trabalho (da actividade profissional) e na maior dificuldade na execução de tarefas da actividade geral (v.g., dona de casa). A indemnização moratória sobre A por danos patrimoniais e futuros é devida desde a citação. O contínuo aumento dos seguros obrigatórios justifica indemnizações significativas e viabiliza uma certa compensação das seguradoras no âmbito do contrato de seguro.