9950284 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio Gomes
Processo: 9950284
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Indemnização, Danos morais, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025824
Nr Documento: RP199904269950284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/81116549cf13b5f78025686b00672d5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9950284.0A
Sumário
Pretendendo o ciclomotorista virar à esquerda, tendo parado junto ao eixo da via em virtude do trânsito que se fazia em sentido contrário, se após ter passado o último veículo reiniciou a marcha e, quando já se encontrava em movimento, foi embatido na parte lateral esquerda pela parte da frente de um veículo automóvel que seguia a velocidade superior a 100 Km/h, é manifesto que o acidente se deveu a culpa do condutor deste veículo, cuja velocidade lhe não permitiu evitar o embate. O " quantum " indemnizatório correspondente aos danos não patrimoniais terá de ser calculado, sempre, segundo critérios de equidade, tendo em atenção a situação económica do responsável e do titular do direito de indemnização, os padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência, as flutuações do valor da moeda, etc.