004262 - Supremo Tribunal de Justiça

É nulo, por omissão de pronúncia, o acórdão da Relação proferido em processo laboral, que deixou de apreciar as questões relacionadas com a nulidade de um "Adicional" do contrato individual de trabalho que serviu de fundamento ao pedido e sobre a necessidade de suspensão da instância invocada pelo réu, questões de que deveria ter tomado conhecimento, não só por alegadas, mas também por serem do conhecimento oficioso do Tribunal.