068898 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068898
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exclusividade de relações sexuais, Presunção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007443
Nr Documento: SJ19810122068898X
Referência Publicação: BMJ N303 ANO1981 PAG244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/18142ce8f5b48988802568fc0039b664CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068898.CD
Sumário
E de presumir a exclusividade das relações sexuais entre a mãe do autor e o investigando quando se prove não constar que ela, no periodo da concepção, tivesse relações de sexo com outro homem.