002312 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não são injustificadas as faltas dadas ao serviço por um trabalhador que atempadamente apresentou os atestados medicos justificativos da sua doença e consequente impossibilidade de prestar trabalho. II - Com a apresentação dos referidos atestados medicos, o trabalhador cumpriu o onus que lhe cabe de provar a situação de doença e consequente impossibilidade de prestação de trabalho, cabendo a entidade patronal verificar, como tambem infirmar, a situação clinica atestada nos referidos documentos.