9110388 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Ribeiro
Processo: 9110388
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Velocidade excessiva, Culpa, Indemnização, Inflação, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002376
Nr Documento: RP199202119110388
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/67c0cc17229a01ce8025686b00662ad3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110388.C0
Sumário
Procedem com manifesta negligencia e violação dos preceitos dos artigos 7, n. 1 e 58, n. 4 do Codigo da Estrada o condutor de veiculo ligeiro que embateu na traseira de motorizada de duas rodas que o precedia rigorosamente dentro das regras de transito designadamente por seguir junto da berma. E irrelevante no caso a circunstancia de o acidente ter ocorrido em povoação e o facto de o veiculo ligeiro ser conduzido a mais de 60 Kms/hora, visto que o acidente ocorreu sem o concurso de qualquer circunstancia acautelada na limitação legal de velocidade em povoação. Na indemnização por acidentes de viação, a jurisprudencia vai-se firmando no sentido de que ou ha correcção monetaria ou juros desde a citação.