087554 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 087554
Acórdão
Descritores: Poderes da relação, Nulidade de acórdão, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028477
Nr Documento: SJ199510310875541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de64c37d6e4b28e7802568fc003ae2c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087554.F4
Sumário
Não é nulo o acórdão da Relação que, contrariamente ao tribunal da 1. instância, aprecia prova documental produzida em audiência de julgamento.