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026663 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pires Machado

Data: 05 de dezembro de 1991

Processo: 026663

ACORDAO

Descritores: Aclaração de acordão

Decisão: Indeferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Nr Convencional: JSTA00033244

Nr Documento: SA119911205026663

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ac157578a7a052e6802568fc0037f8e3

Sumário

Sem sumario.

Acórdão

026663

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de dezembro de 1991
Relator: Pires Machado

Aclaração de acordão

Sumário

Sem sumario.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)