041630 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041630
Acórdão
Descritores: Médico, Hospital, Recusa de facultativo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008020
Nr Documento: SJ199103060416303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/84b1330d3ae9b9cc802568fc003a380eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041630.16
Sumário
O médico do serviço de urgência que, alertado pelo maqueiro para o estado dum doente, se limita a responder que por ele lhe dava alta, na sequência do que o maqueiro levou o doente para a sala de espera, onde viria a falecer, comete o crime do artigo 138, n. 1 alínea b) e ns. 2 e 3, a conjugar com o artigo 276 do Código Penal.