0124702 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 0124702
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000343
Nr Documento: RP199105200124702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3b55d9f435c7ddfb8025686b00661eb9
Sumário
I- Desrespeitam o dever de lealdade e fidelidade os trabalhadores de empresa que edita um jornal, com publicidade como suporte economico das suas despesas, constituem outra, de que são socios, tendo esta por objecto a produção e exploração de publicidade por meios audiovisuais, de radio, televisão e jornais. II- Essa conduta dos trabalhadores : grave, culposa e impeditiva da manutenção do vinculo laboral.