002929 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002929
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Arguição de nulidades, Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008893
Nr Documento: SJ199104170029294
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d3d273c733c8b6ff802568fc0039ce37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002929.84
Sumário
Não indicando o reclamante quais as formalidades prescritas no artigo 704 do Codigo de Processo Civil que não foram observadas, o que implica, alem de mais, a falta de cuidado em fundamentar e concretizar o vicio impugnado, a arguição da nulidade do acordão deve ser desatendida.