9220317 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9220317
ACORDAO
Descritores: Acção possesória, Dano causado por actividade, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005183
Nr Documento: RP199210199220317
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/162e31f1f8e743268025686b00663c9e
Sumário
Não estando provado o facto que o autor invocara, encontrando-se portanto desprovido de título que legitimasse a sua posse, a sentença deverá julgar improcedente o pedido de manutenção da mesma.
