078769 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078769
Acórdão
Descritores: Divorcio, Rogatoria, Inquirição de testemunha, Caducidade, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003168
Nr Documento: SJ199005100787692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7382e8e806eb0423802568fc00396455CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078769.9B
Sumário
No nosso sistema processual, a audição de uma testemunha tem sempre natureza jurisdicional, pelo que não e possivel a ela proceder-se mediante carta rogatoria dirigida a um consulado. A caducidade do direito de pedir o divorcio e de conhecimento oficioso, cabendo ao reu o onus da prova de ja ter decorrido o prazo para o seu exercicio. O perdão pelos factos fundamento do pedido de divorcio, para ser relevante como forma de excluir o direito de pedir o divorcio, ainda que admita a forma tacita, deve ser univoco.