0124471 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 0124471
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Confirmação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00000121
Nr Documento: RP199104290124471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/981d8dc121acba6f8025686b00661535CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124471.81
Sumário
Deve ser revista e confirmada a sentença estrangeira que decretou o divorcio entre cidadãos portugueses, desde que se verifiquem os requisitos previstos no artigo 1096 do Codigo de Processo Civil.