083617 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 083617
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019431
Nr Documento: SJ199306090836172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/03475f2d6f607184802568fc003a5968
Sumário
A exigência de que a violação culposa dos deveres conjugais comprometa a possibilidade de vida em comum não significa que esta se torne impossível, bastando que não seja razoavelmente exigível ao cônjuge ofendido que continue a viver com o outro.