067480 - Supremo Tribunal de Justiça

Se a ambos os promitentes deixou de convir o cumprimento do que cada um deles tinha prometido. A consequência é a resolução do contrato, aplicando-se-lhe os efeitos próprios da anulabilidade dos contratos (artigos 433 e 289; n. 1 do C.CIV.) e decidindo-se pela restituição do que o promitente comprador entregara ao promitente vendedor.