9931566 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Fernandes
Processo: 9931566
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027785
Nr Documento: RP200003239931566
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2349c56f2c458dc9802568d4003aaf59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931566.95
Sumário
É adequada a indemnização de 72.255.575$00 a atribuir a viúva de acidentado morto em sinistro estradal no ano de 1997, atendendo-se que o rendimento líquido anual que o marido entregava para as despesas do agregado familiar era de 10.000.000$00, a taxa de juros de então rondava entre os 4% e os 5% e a vida activa da vítima se prolongaria por mais 22 anos. Atendendo a parâmetros referidos em I, e ao facto de dois filhos da vítima perfazerem 25 anos de idade após o período de 15 e 20 anos, mostra-se adequado atribuir-lhes a indemnização, a título de danos futuros, de respectivamente, 27.795.967$00 e 33.975.815$00.