077355 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barros Sequeiros
Processo: 077355
Acórdão
Descritores: Culpa, Matéria de facto, Poderes da relação, Competência dos tribunais de instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028301
Nr Documento: SJ198905300773551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fcd0480922e2456a802568fc003af6b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077355.86
Sumário
Constitui matéria de facto, da competência das instâncias, a fixação da culpa fundada na inobservância de deveres gerais de diligência.