9331110 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o património do executado for insuficiente para pagamento dos créditos verificados, o processo de execução singular é remetido ao tribunal competente a pedido do titular dum desses créditos para ser convertido em processo de execução colectiva, ou seja, de falência ou insolvência, aproveitando-se o pertinente processado, com excepção da graduação de crédito porque a execução colectiva, falência ou insolvência, pode trazer novos credores. II - É no próprio processo de execução, onde foi requerida a conversão, que esta se fará.