081937 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 081937
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Pressupostos, Motivação, Falta de motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018120
Nr Documento: SJ199302040819372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24b3eb71543bacc7802568fc003a3b3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:081937.C1
Sumário
A lei considera haver nulidade de uma sentença quando exista falta absoluta de motivação. A insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afectando o valor doutrinal da sentença e sujeitando-a ao risco de ser revogada ou alterada, mas não produzindo nulidade.