9630855 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando o saldo do titular de uma conta de depósitos à ordem aberta num banco for credor, e o banco devedor tiver um crédito para com o titular da conta, é admissível a compensação, isto é, pode o banco opor o seu crédito, exonerando-se da obrigação de entregar todo ou parte do saldo. II - A compensação é possível no caso de o crédito do banco derivar de uma dívida de apenas um dos titulares da conta colectiva que a podia movimentar livremente sem carecer da autorização ou intervenção do outro.