0409995 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na interpretação das disposições testamentarias ha que recorrer a determinação da vontade do testador. II - Para determinar a intenção do testador o Tribunal deve apreciar a prova complementar oferecida pelas partes. III - E nos casos de discordancia quanto ao verdadeiro significado de qualquer clausula do testamento que se justifica o recurso a prova complementar para captar a intenção do testador. IV - A vontade real do testador, procurada atraves de todos os meios, uma vez determinada, so podera valer na medida em que corresponda a um dos possiveis sentidos objectivos do testamento.