085347 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A privação do direito à vida origina a obrigação de a indemnizar, valor que irá integrar-se no património da vítima e, desse modo, partilhar-se pelos herdeiros. II - No caso, a indemnização correspondente foi fixada em três milhões de escudos. III - A inflação monetária é um facto notório que não precisa de ser alegado nem provado. IV - Mas a actualização da indemnização, cuja necessidade ela provoca, só poderá efectuar-se, se for pedida no no processo, na altura própria.