0120012 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 0120012
Acórdão
Descritores: Interdição, Incapacidade por anomalia psíquica, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031134
Nr Documento: RP200103130120012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c00596d5fd45f25080256a47003672f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120012.DE
Sumário
A interdição destina-se a salvaguardar os interesses não só do interdito mas também da família e da sociedade em geral. Deve ser interdito, por anomalia psíquica, aquele que, sofrendo de psicose esquizofrénica, tem um comportamento socialmente reprovável, perturbando os demais, insultando terceiros, sendo ávido de dinheiro e vendendo por baixo preço tudo o que possui.