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01P1923 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Madeira
Processo: 01P1923
ACORDAO
Descritores: Concurso real de infracções, Unidade de infracções, Resolução criminosa, Unidade de resolução, Pluralidade de resoluções, Pluralidade de infracções, Pluralidade de acções
Sumário
A existência de uma resolução inicial que, depois, acaba por se traduzir numa execução plúrima do mesmo tipo de crime, não exclui, só por si, a possibilidade de uma efectiva pluralidade de crimes.
Texto
N