Quando foi proferido o acórdão 01P1923?

O acórdão foi proferido em 18 de outubro de 2001.

Acórdão STJ (2001) — Concurso real de infracções

Q: Qual foi a decisão no processo 01P1923?

Negado provimento. A existência de uma resolução inicial que, depois, acaba por se traduzir numa execução plúrima do mesmo tipo de crime, não exclui, só por si, a possibilidade de uma efectiva pluralidade de crimes.

Acórdão

01P1923

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de outubro de 2001
Relator: Pereira Madeira

RecursoPenal

Concurso real de infracçõesUnidade de infracçõesResolução criminosaUnidade de resoluçãoPluralidade de resoluçõesPluralidade de infracçõesPluralidade de acções

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ARTIGO 30 N1.

Sumário

A existência de uma resolução inicial que, depois, acaba por se traduzir numa execução plúrima do mesmo tipo de crime, não exclui, só por si, a possibilidade de uma efectiva pluralidade de crimes.

Texto integral não disponível

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