0336613 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0336613
Acórdão
Descritores: Violação, Crime, Co-autoria, Crime continuado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00003183
Nr Documento: RL199502080336613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ba9b33451a5c3af38025680300043a3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0336613.99
Sumário
Existe concurso de crimes de violação em co-autoria, quando um arguido viola a menor e o outro, no cumprimento de acordo prévio entre eles havido, fica de vigia, revesando-se no acto e na vigia. Verifica-se continuação criminosa, quando há reiteração do acto num quadro ponderoso de atenuação da culpa.