0336613 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Existe concurso de crimes de violação em co-autoria, quando um arguido viola a menor e o outro, no cumprimento de acordo prévio entre eles havido, fica de vigia, revesando-se no acto e na vigia. II - Verifica-se continuação criminosa, quando há reiteração do acto num quadro ponderoso de atenuação da culpa.