0309740 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Martins da Costa
Processo: 0309740
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Danos materiais, Lucro cessante, Incapacidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011855
Nr Documento: RP199005290309740
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/07b3e957d9ca00768025686b006676a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309740.3C
Sumário
A valorização dos danos deve reportar-se à data da citação, pelas seguintes razões: a partir dela, acrescem os juros de mora; essa é a forma mais rigorosa e objectiva de se proceder à actualização do valor dos danos; não seria lícita a cumulação dela com a prevista, em geral, no artigo 566, nº 2 do Código Civil, sob pena de indevido locupletamento do lesado. A perda de um ano escolar pode apresentar-se como exemplo típico de lesão susceptível de provocar danos materiais e morais: por um lado, o lucro cessante traduzido no correspondente atraso do início da vida profissional, com a perda dos inerentes rendimentos; e, por outro lado, o desgosto notório ou comum, para qualquer pessoa nessa situação.