9330257 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9330257
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada, Incumprimento, Resolução, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007676
Nr Documento: RP199403039330257
Indicações Eventuais: CITA ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 5ED PAG889 E PIRES
DE LIMA E A VARELA IN COD CIV ANOT VOLII PAG832 E OUTROS.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a74cf17be40039e08025686b006692fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9330257.DB
Sumário
A indemnização que se cumula com a resolução do contrato visa colocar o lesado na situação em que estaria se não tivesse sido celebrado o contrato, abrangendo quer os danos que representem uma desvalorização ou perda patrimonial, quer os que se traduzem numa não valorização ou frustração do ganho.