039993 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039993
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Atenuação da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020422
Nr Documento: SJ198904260399933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f91d519ca2ca315d802568fc003a5dbaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039993.A1
Sumário
Deve o tribunal ser comedido na fixação da pena, quando a personalidade do delinquente se não adapta aos factos de que vem acusado, tendo sido estes que condicionaram o seu comportamento, o enredaram e lhe fizeram perder o controlo.