Quem foi o relator do acórdão 003412?

O relator foi Jeronimo de Sousa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003412?

O acórdão foi proferido em 03 de março de 1950.

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Acórdão STA (1950) — Provimento, Quadro de complemento

003412 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Jeronimo de Sousa

Data: 03 de março de 1950

Processo: 003412

ACORDAO

Descritores: Provimento, Quadro de complemento, Medico cirurgião, Quadro ultramarino, Transferencia

Sumário

O provimento no quadro complementar de cirurgiões de uma colonia não pode ser feito por transferencia de um cirurgião de outra, salvo quando a lei expressamente a autoriza.

003412

Supremo Tribunal Administrativo•03 de março de 1950

Metadados do documento

Processo

003412

Data

03/03/1950

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003412

DGSI

Data

03/03/1950

Relator

Jeronimo de Sousa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Pinto , Eurico

Recorridos

Mincol

Descritores

Provimento Quadro de complemento Medico cirurgião Quadro ultramarino Transferencia

Objeto

PORT MINCOL DE 1949/06/28.

Nr Convencional

JSTA00027684

Nr Documento

SA119500303003412

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CONST33 ART109 N4.
D 26341 DE 1936/02/07 ART1.
D 34417 DE 1945/02/21 ART61 ART83.
PORT 11802 DE 1947/04/19 ART13 PAR2 A ART122 ART124 ART125 PARUNICO.

Sumário

O provimento no quadro complementar de cirurgiões de uma colonia não pode ser feito por transferencia de um cirurgião de outra, salvo quando a lei expressamente a autoriza.